Preciso Registrar Meu Drone FPV? As Regras em 2026
2026 foi o ano que mais mexeu na regulação de drone no Brasil — e quase tudo que você leu antes disso está desatualizado. Pior: praticamente todo conteúdo sobre o tema fala de drone de câmera, e o FPV tem uma classificação própria que muda tudo. Aqui está o que se aplica a você, do simulador ao primeiro voo a céu aberto.
Por Adriano Freire · Política editorial
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Resposta rápida
Resumo prático: o que se aplica ao seu caso
A pergunta “preciso registrar?” não tem resposta única — depende de peso e de onde você voa. Ache a sua linha:
✅ Só simulador
LivreNão há aeronave, nem radiofrequência, nem uso do espaço aéreo. Nenhum dos três órgãos tem competência sobre software.
✅ Tinywhoop ≤250g dentro de casa
Livre na práticaIsento de cadastro por peso, e o DECEA não regula o interior de imóveis. A homologação ANATEL do rádio/VTX, num produto pronto comprado no Brasil, é ônus do fabricante/importador.
🛑 Qualquer drone a céu aberto (mesmo sub-250g)
SARPASDesde 01/07/2026, a ICA 100-40 acabou com a dispensa dos leves. Todo voo ao ar livre exige autorização de acesso ao espaço aéreo.
🛑 Drone acima de 250g
SISANT + SARPASCadastro na ANAC obrigatório acima de 250g, além da autorização SARPAS pra voar.
🛑 FPV de óculos a céu aberto
BVLOSVoar de óculos = não ver o drone a olho nu = BVLOS. Exige observador, avaliação de risco, NOTAM e antecedência de 8 dias. É o cenário mais restrito.
Traduzindo: a burocracia começa no momento em que você leva o drone pra fora. Enquanto está no simulador ou dando voltinha na sala com um whoop de 30g, você está livre. E o que você não precisa em nenhum desses cenários: brevê de piloto, exame médico (CMA) ou idade mínima (menor de 18 só precisa de um adulto responsável junto).
Os 3 órgãos — e o que cada um quer de você
A confusão do brasileiro com drone vem daqui: são três órgãos diferentes, cada um cuidando de uma coisa. Entendendo o que cada um regula, o resto fica simples.
🛩️ DECEA — o espaço aéreo (SARPAS)
Cuida de onde você pode voar. A autorização é pedida pelo sistema SARPAS. Regras gerais: teto de 120m para a Categoria Aberta em VLOS; operação recreativa em local destinado a isso é limitada a 60m de altura e 300m de distância; e a projeção do drone deve ficar a pelo menos 30m de pessoas que não autorizaram.
📋 ANAC — a aeronave (SISANT / RBAC 100)
Cuida do cadastro do drone. Obrigatório acima de 250g; abaixo disso segue isento em 2026. O novo RBAC 100 abandonou a divisão só por peso e adotou categorias por risco: Aberta (baixo risco, até 25kg, VLOS/EVLOS, até 120m), Específica (BVLOS, acima de 120m ou perto de pessoas — exige análise de risco) e Certificada (altíssimo risco).
📡 ANATEL — a radiofrequência
Cuida de tudo que emite sinal: rádio, receptor, telemetria, o transmissor de vídeo (VTX) e os óculos. O marco são a Resolução 680/2017 e o Ato 14.448/2017, que fixam limites de potência nas faixas ISM (2,4GHz e 5,8GHz) — transmissores acima do permitido não são homologáveis. Para FPV montado por você, o próprio usuário faz a Declaração de Conformidade para Uso Próprio: gratuito e online.
🔄 O “paradoxo SISANT”
Detalhe que pega muita gente: o SARPAS só reconhece drones sincronizados a partir do SISANT. Ou seja, mesmo o dono de um sub-250g — que a ANAC dispensa de cadastro por peso — acaba precisando cadastrar no SISANT na prática, só pra conseguir pedir o SARPAS e voar a céu aberto. Um órgão isenta, o outro exige na porta de entrada.
O que mudou em 2026 (e por que seu conhecimento antigo caducou)
Duas normas entraram em vigor com poucas semanas de diferença e reescreveram as respostas que valiam até 2025:
16 de junho de 2026
RBAC 100 (ANAC) substituiu o RBAC-E 94
Se você leu qualquer guia citando o “RBAC-E 94”, ele está velho. O novo regulamento adotou categorias por risco e criou uma prova teórica obrigatória para piloto remoto — online, gratuita, cerca de 20 questões, aprovação com 70%. Há dispensa temporária até 31/12/2026; a partir de 1º de janeiro de 2027 ela passa a ser exigida em fiscalização.
1º de julho de 2026
ICA 100-40 (DECEA) acabou com a dispensa dos leves
Essa é a que pegou todo mundo. Antes, drones sub-250g em VLOS e baixa altura fora de zonas restritas eram dispensados de autorização. A ICA 100-40 revogou essa dispensa: agora todo voo a céu aberto exige SARPAS, independente do peso. A única folga que sobrou é a operação recreativa em local destinado a isso (clube de aeromodelismo/área reconhecida), limitada a 60m e 300m — e clubes com Carta de Acordo Operacional (CaOp) com o DECEA dispensam a autorização individual dentro dos termos da carta.
Sobre os dois tetos de altura que você vai ver por aí (60m e 120m): não é contradição, é distinção por tipo de operação. Segundo o DECEA, o limite recreativo (voo de aeromodelo) é de 200 pés / 60m AGL; operações profissionais (RPA) podem ir a 400 pés / 120m AGL. Acima disso, ou em BVLOS, a exigência de antecedência sobe pra 8 dias.
Onde eu posso voar? FRZ, EAC e a regra do aeroporto
Autorização é metade da história — a outra metade é o lugar. Antes de voar, você precisa checar se a área tem restrição. Dois termos que aparecem no SARPAS:
- 🚫 FRZ (Flight Restriction Zone) — zonas com operação restrita que exigem Termo de Coordenação: entorno de aeródromos, helipontos e instalações críticas.
- ⛔ EAC (Espaço Aéreo Condicionado) — também exige coordenação. E há um tipo, o EAC-P (proibido), onde voo é simplesmente vedado.
A regra que mais pega gente é a de proximidade de aeroportos: operar a menos de 9km de um aeródromo (dentro da ZAD) ou a menos de 2km fora dela só é permitido com autorização expressa do administrador do aeródromo, do órgão regional e do controle de tráfego aéreo local. Na dúvida, o próprio SARPAS faz uma análise preliminar que aponta se há FRZ ou EAC na sua área antes de você confirmar o pedido.
Passo a passo: como pedir o SARPAS
Quando chegar a hora de voar a céu aberto, o processo é online e gratuito. A ordem importa por causa do “paradoxo SISANT” que vimos acima — o cadastro na ANAC vem primeiro:
- 1. Cadastre o drone no SISANT (ANAC) — mesmo sub-250g, porque o SARPAS só reconhece drones sincronizados de lá. Gratuito, leva menos de meia hora.
- 2. Acesse o SARPAS em servicos.decea.mil.br/sarpas e sincronize sua conta usando o mesmo CPF/CNPJ do SISANT.
- 3. Preencha os parâmetros do voo — localidade, coordenadas de decolagem, altitude, altura e perfil operacional (pra FPV de óculos ao ar livre: BVLOS).
- 4. Rode a análise preliminar — o sistema aponta se há FRZ ou EAC na área.
- 5. Anexe a documentação necessária (Termo de Coordenação, autorizações da ANAC/ANATEL) se a área ou o perfil exigir.
- 6. Aguarde o parecer — automático nos casos simples, ou análise manual de um órgão regional nos mais complexos. BVLOS pede antecedência de 8 dias.
O que acontece se eu for pego voando irregular?
Vale saber o tamanho do risco — não pra assustar, mas pra você dimensionar. As sanções vêm em três camadas:
💸 Multa
A ANAC não publica tabela fixa — o valor é calculado por tipo de infração, histórico do operador e gravidade. Referências de mercado citam multas que podem superar R$30.000, chegando a valores maiores em reincidência ou risco grave à segurança aérea.
📦 Apreensão do equipamento
Aplicada com frequência junto da multa. A autoridade aeronáutica pode determinar detenção, interdição ou apreensão da aeronave e do material transportado, além de suspensão ou cassação de certificados e autorizações.
⚖️ Responsabilidade criminal
Nos casos graves, além das sanções administrativas, o piloto pode responder criminalmente — por perigo comum (Art. 132 do Código Penal), lesão corporal (Art. 129) ou atentado contra a segurança do transporte aéreo (Art. 261), com penas que preveem reclusão.
A boa notícia, de novo: nada disso alcança o simulador nem o whoop na sala. O risco existe no céu aberto, e é gerenciável — basta o SISANT, o SARPAS e escolher a área certa.
Por que o FPV é tratado diferente — o ponto que ninguém explica
Aqui está o que separa este guia de todos os outros sobre “regras de drone”: eles falam de drone de câmera. O FPV tem classificação própria.
O motivo é direto: voar de óculos significa que você não vê o drone a olho nu. Isso classifica a operação como BVLOS (Beyond Visual Line of Sight) — a categoria mais restrita que existe. O DECEA é explícito no site oficial: o FPV não é certificado pelas agências reguladoras e deve ser enquadrado no perfil BVLOS, cumprindo as regras específicas desse tipo de operação.
Na prática, isso significa:
- 👁️ Observador (spotter) obrigatório — maior de 18 anos, mantendo contato visual direto e contínuo com o drone a olho nu (sem óculos ou binóculo; só lentes corretivas), em comunicação constante com você. Ele faz a função anticolisão que você, imerso nos óculos, não consegue fazer.
- 📄 O pacote BVLOS — SARPAS na modalidade BVLOS, avaliação de risco operacional e prazos maiores de solicitação.
Um detalhe importante que muita gente entende errado: ter observador não transforma FPV em EVLOS. Pelas normas do DECEA, voar de óculos é BVLOS de qualquer jeito — o observador é um requisito adicional, não um “upgrade” que reclassifica a operação.
Simulador: o único terreno 100% livre
Depois de ler tudo acima, a pergunta natural é: existe algum jeito de voar FPV hoje, sem burocracia nenhuma? Existe — e é o simulador.
O racional é bonito de simples. Os três órgãos regulam três coisas, e o simulador não tem nenhuma delas:
- DECEA regula o espaço aéreo → num simulador não há voo real.
- ANAC regula a aeronave → não existe aeronave física.
- ANATEL regula emissão de radiofrequência → não há transmissor emitindo.
Software não é da alçada de nenhum dos três. Você pode voar 200 horas, quebrar mil drones virtuais e evoluir de verdade — sem cadastro, sem autorização, sem prova. É por isso que “comece pelo simulador” não é só conselho de economia: é também o caminho legalmente mais limpo.
Como é lá fora (e por que isso importa)
EUA (FAA): duas trilhas. Recreativo exige passar no TRUST (teste gratuito) e portar o comprovante; drones abaixo de 250g voados por recreação não precisam de registro — e ficam fora do Remote ID. O Part 107 (profissional) exige certificado de piloto remoto e registro independente do peso, com Remote ID obrigatório.
Europa (EASA): modelo por risco que inspirou o nosso RBAC 100. A categoria Aberta é subdividida em A1 (pode voar sobre pessoas, drones C0/C1 até 900g), A2 (perto de pessoas, C2) e A3 (longe de pessoas, C3/C4). As classes C0-C4 são etiquetas de fábrica — C0 é o até 250g. E o detalhe que vale notar: a EASA também exige observador para voo de óculos/FPV. Ou seja, não é implicância brasileira — é consenso regulatório internacional.
Perguntas frequentes
Preciso registrar meu drone FPV no Brasil?
Depende de dois fatores: peso e onde você voa. O cadastro no SISANT (ANAC) é obrigatório para drones acima de 250g — abaixo disso continua isento em 2026. Mas atenção à mudança que pegou todo mundo: desde 1º de julho de 2026, voar a céu aberto exige autorização SARPAS (DECEA) para QUALQUER drone, inclusive os abaixo de 250g. Voando só em simulador ou com um tinywhoop dentro de casa, você não precisa de nada.
Preciso de alguma autorização pra treinar em simulador de FPV?
Não. Nenhuma. Simulador é o único terreno 100% livre de regulação — e o racional é simples: o DECEA regula o espaço aéreo (num simulador não há voo), a ANAC regula a aeronave (não existe aeronave física) e a ANATEL regula emissão de radiofrequência (não há transmissor emitindo). Software não é da alçada de nenhum dos três. É por isso que todo mundo recomenda começar por ali.
O que mudou nas regras de drone em 2026?
Duas mudanças grandes. A ANAC publicou o RBAC 100, em vigor desde 16 de junho de 2026, que substituiu o antigo RBAC-E 94 e criou uma prova teórica obrigatória para piloto remoto (com dispensa temporária até 31/12/2026 — passa a ser exigida em fiscalização a partir de 1º de janeiro de 2027). E o DECEA colocou a ICA 100-40 em vigor em 1º de julho de 2026, que revogou a dispensa que existia para drones leves: agora todo voo a céu aberto exige SARPAS, mesmo sub-250g.
Por que o FPV é tratado diferente de um drone comum?
Porque voar de óculos significa que você não enxerga o drone a olho nu — e isso classifica a operação como BVLOS (Beyond Visual Line of Sight), a categoria mais restrita. O DECEA é explícito: o FPV não é certificado pelas agências reguladoras e deve ser enquadrado no perfil BVLOS, cumprindo as regras específicas desse tipo de operação. Na prática, isso significa observador obrigatório e um processo de autorização mais pesado.
Preciso de observador (spotter) pra voar FPV?
Sim, ao ar livre. Como o FPV é enquadrado como BVLOS, a operação exige um observador maior de 18 anos mantendo contato visual direto e contínuo com o drone a olho nu (sem óculos ou binóculo — só lentes corretivas), em comunicação constante com o piloto. Ele cumpre a função anticolisão que o piloto imerso nos óculos não consegue exercer.
Preciso de habilitação ou brevê pra pilotar drone FPV?
Não existe brevê para a Categoria Aberta. O que o RBAC 100 criou foi uma prova teórica online e gratuita (cerca de 20 questões, aprovação com 70%), que passa a ser exigida em fiscalização a partir de 1º de janeiro de 2027. Também não é exigido certificado médico aeronáutico (CMA) para operação recreativa, e não há idade mínima fixa — menores de 18 precisam estar acompanhados e supervisionados por um piloto adulto responsável pela operação.
Um tinywhoop de 30g voando dentro de casa precisa de autorização?
Na prática, não. O cadastro na ANAC é isento por peso (abaixo de 250g) e o DECEA não regula o interior de imóveis — voo confinado dentro de um prédio ou galpão não é uso do espaço aéreo brasileiro. Fica formalmente a homologação ANATEL do rádio e do transmissor de vídeo, mas em produto pronto comprado no Brasil esse ônus é do fabricante/importador. É o cenário menos restritivo que existe depois do simulador.
E a ANATEL, onde entra nisso?
A ANATEL regula tudo que emite radiofrequência: o rádio, o receptor, a telemetria e — no caso do FPV — o transmissor de vídeo (VTX) e os óculos. O marco são a Resolução 680/2017 e o Ato 14.448/2017, que definem limites de potência nas faixas ISM (2,4GHz e 5,8GHz); transmissores acima do permitido não são homologáveis. Para drone caseiro ou FPV montado por você, o próprio usuário faz a Declaração de Conformidade para Uso Próprio no sistema da ANATEL — gratuito e online.
Onde posso voar drone FPV legalmente?
Longe de aeroportos e áreas restritas. A regra prática: operar a menos de 9km de um aeródromo (dentro da ZAD) ou 2km fora dela só é permitido com autorização expressa. O SARPAS aponta FRZ (zonas de restrição, como entorno de aeroportos e instalações críticas) e EAC (espaço aéreo condicionado, sendo o EAC-P totalmente proibido) na sua área antes de confirmar o voo. Sempre respeitando 30m de distância de pessoas não anuentes e o teto de altura da categoria.
Qual a multa por voar drone sem autorização no Brasil?
A ANAC não publica tabela fixa — o valor é calculado por tipo de infração, histórico do operador e gravidade. Referências de mercado apontam multas que podem superar R$30.000, com valores maiores em reincidência. Além da multa, é comum a apreensão do equipamento, e em casos graves há responsabilidade criminal. Nada disso, porém, alcança o simulador ou o voo indoor.
Como funciona em outros países?
Nos EUA, a FAA separa recreativo (exige passar no TRUST, um teste gratuito; drones abaixo de 250g voados por recreação não precisam de registro) do profissional (Part 107: certificado de piloto, registro independente do peso e Remote ID). Na Europa, a EASA usa categorias por risco — Aberta subdividida em A1/A2/A3, com classes C0 a C4 (C0 = até 250g) — e, assim como o Brasil, também exige observador para voo de óculos/FPV.
Aviso importante
Este guia é informativo e reflete as normas vigentes na data de atualização acima, com base nas fontes oficiais do DECEA, ANAC e ANATEL. Regulação muda — e mudou bastante em 2026. Antes de voar, confirme as regras atuais nos canais oficiais: DECEA, ANAC e ANATEL. Este conteúdo não substitui orientação jurídica.